Bolsonaro sanciona lei que moderniza cartórios

A norma implementa o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp). O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.382/22, que implementa o Serp - Sistema Eletrônico de Registros Públicos e moderniza…

Quarta Turma reconhece preclusão em negócio imobiliário cancelado e restabelece sentença de liquidação ​

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu agravo interno para dar provimento a recurso especial e reconhecer a incidência de preclusão e a inocorrência de…

Sistema eletrônico de registros públicos moderniza setor imobiliário e aperfeiçoa o ambiente de negócios no Brasil

A MP altera, ainda, a lei 4.591/64, que dispõe sobre condomínio em edificações e incorporações imobiliárias. O Congresso Nacional aprovou, com algumas emendas, a MP 1085/21, que estabelece novas regras…
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