Sem vinculação ao "Rei", Imobiliária Roberto Carlos pode manter nome

Eventual uso equivocado da marca registrada pelo cantor Roberto Carlos deve estar atrelado à reprodução indevida e ao uso expropriatório da imagem do artista. Não basta que haja a colisão…

Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a falta de registro do compromisso de compra e venda não é suficiente para descaracterizar o…

Segurança jurídica no setor imobiliário

No dia 16 de abril de 2021 completa-se um ano da instalação do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), resultado de uma longa batalha contra a…
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