A Portaria 666 aumenta as hipóteses em que uma pessoa pode ser impedida de ingressar no país e/ou ser deportada trazendo critérios mais subjetivos.

A Portaria 666 do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, de 25 de julho de 2019, publicada em 26 de julho de 2019, dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal.

Para prática deste ato, o Ministério da Justiça fundamenta-se na Constituição Federal[1] e na Lei 13.844[2].

Para os efeitos desta Portaria, são consideradas pessoas perigosas ou que tenham praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal aqueles suspeitos de envolvimento em:

I – terrorismo, nos termos da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016;

II – grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição, nos termos da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013;

III – tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo;

IV – pornografia ou exploração sexual infantojuvenil; e

V – torcida com histórico de violência em estádios[3].

A pessoa sobre quem recai a medida de deportação de que trata esta Portaria será pessoalmente notificada para que apresente defesa ou deixe o País voluntariamente, no prazo de até quarenta e oito horas, contado da notificação, sendo certo que (i) Na ausência de defensor constituído, a Defensoria Pública deverá ser notificada, preferencialmente por meio eletrônico, para manifestação no prazo de quarenta e oito horas; (ii) Findo o prazo para apresentação de defesa, a ausência de manifestação do deportando ou de seu defensor não impedirá a efetivação da medida de deportação[4].

Por sua vez, a Lei 13.445, de 24 de maio de 2017, Lei de Migração, estabelece que poderá ser impedida de ingressar no País, após entrevista individual e mediante ato fundamentado, a pessoa:

I – anteriormente expulsa do País, enquanto os efeitos da expulsão vigorarem;

II – condenada ou respondendo a processo por ato de terrorismo ou por crime de genocídio, crime contra a humanidade, crime de guerra ou crime de agressão, nos termos definidos pelo Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, de 1998;

III – condenada ou respondendo a processo em outro país por crime doloso passível de extradição segundo a lei brasileira;

IV – que tenha o nome incluído em lista de restrições por ordem judicial ou por compromisso assumido pelo Brasil perante organismo internacional;

V – que apresente documento de viagem que:

a) não seja válido para o Brasil;

b) esteja com o prazo de validade vencido; ou

c) esteja com rasura ou indício de falsificação;

VI – que não apresente documento de viagem ou documento de identidade, quando admitido;

VII – cuja razão da viagem não seja condizente com o visto ou com o motivo alegado para a isenção de visto;

VIII – que tenha, comprovadamente, fraudado documentação ou prestado informação falsa por ocasião da solicitação de visto; ou

IX – que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal[5].

Referido dispositivo destaca que ninguém será impedido de ingressar no País por motivo de raça, religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política[6].

A Lei de Migração também estabelece o procedimento para deportação, medida decorrente de procedimento administrativo que consiste na retirada compulsória de pessoa que se encontre em situação migratória irregular em território nacional[7]. Referida lei prevê a notificação pessoal ao deportando, da qual constem, expressamente, as irregularidades verificadas e prazo para a regularização não inferior a 60 dias, podendo ser prorrogado, por igual período[8]. Não obstante, a lei estabelece que referido prazo poderá ser reduzido quando se tratar de indivíduo que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal[9].

Neste sentido, o Decreto 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei de Migração, dispões que: (i) ato do dirigente máximo da Polícia Federal disporá sobre os procedimentos administrativos necessários para a deportação; e (ii) Ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública definirá as hipóteses de redução do prazo para regularização do deportando quando se tratar de indivíduo que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal.

Em que pese a previsão legal seja para que o dirigente máximo da Polícia Federal, o Ministro da Justiça, disponha sobre os procedimentos para deportação e eventual redução de prazo nas hipóteses de ter sido praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal, a Portaria 666 aumenta as hipóteses em que uma pessoa pode ser impedida de ingressar no país e/ou ser deportada trazendo critérios mais subjetivos.

[1] Constituição Federal. Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei: II – expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;

[2] Lei 13.844. Art. 37. Constituem áreas de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

V – nacionalidade, imigração e estrangeiros;

[3] Portaria 666. Art. 2º Para os efeitos desta Portaria, são consideradas pessoas perigosas ou que tenham praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal aqueles suspeitos de envolvimento em:

I – terrorismo, nos termos da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016;

II – grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição, nos termos da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013;

III – tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo;

IV – pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil; e

V – torcida com histórico de violência em estádios.

[4] Decreto 666. Art. 3º A pessoa sobre quem recai a medida de deportação de que trata esta Portaria será pessoalmente notificada para que apresente defesa ou deixe o País voluntariamente, no prazo de até quarenta e oito horas, contado da notificação. § 1º Na ausência de defensor constituído, a Defensoria Pública deverá ser notificada, preferencialmente por meio eletrônico, para manifestação no prazo mencionado no caput.

§ 2º Findo o prazo para apresentação de defesa, a ausência de manifestação do deportando ou de seu defensor não impedirá a efetivação da medida de deportação.

Art. 4º Da decisão de deportação caberá recurso, com efeito suspensivo, no prazo de até vinte e quatro horas, contado da notificação do deportando ou de seu defensor.

Parágrafo único. A decisão em grau recursal não será passível de novo recurso administrativo.

[5] Lei 13.445. Artigo 45 Art. 45. Poderá ser impedida de ingressar no País, após entrevista individual e mediante ato fundamentado, a pessoa:

I – anteriormente expulsa do País, enquanto os efeitos da expulsão vigorarem;

II – condenada ou respondendo a processo por ato de terrorismo ou por crime de genocídio, crime contra a humanidade, crime de guerra ou crime de agressão, nos termos definidos pelo Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, de 1998, promulgado pelo Decreto nº 4.388, de 25 de setembro de 2002 ;

III – condenada ou respondendo a processo em outro país por crime doloso passível de extradição segundo a lei brasileira;

IV – que tenha o nome incluído em lista de restrições por ordem judicial ou por compromisso assumido pelo Brasil perante organismo internacional;

V – que apresente documento de viagem que:

a) não seja válido para o Brasil;

b) esteja com o prazo de validade vencido; ou

c) esteja com rasura ou indício de falsificação;

VI – que não apresente documento de viagem ou documento de identidade, quando admitido;

VII – cuja razão da viagem não seja condizente com o visto ou com o motivo alegado para a isenção de visto;

VIII – que tenha, comprovadamente, fraudado documentação ou prestado informação falsa por ocasião da solicitação de visto; ou

IX – que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal.

Parágrafo único. Ninguém será impedido de ingressar no País por motivo de raça, religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política.

[6] Lei 13.445. Artigo 45. Parágrafo único. Ninguém será impedido de ingressar no País por motivo de raça, religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política.

[7] Lei 13.445. Artigo 50. A deportação é medida decorrente de procedimento administrativo que consiste na retirada compulsória de pessoa que se encontre em situação migratória irregular em território nacional.

[8] Lei 13.445. Artigo 50. § 1º A deportação será precedida de notificação pessoal ao deportando, da qual constem, expressamente, as irregularidades verificadas e prazo para a regularização não inferior a 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado, por igual período, por despacho fundamentado e mediante compromisso de a pessoa manter atualizadas suas informações domiciliares.

[9] Lei 13.445. Artigo 50. § 6º O prazo previsto no § 1º poderá ser reduzido nos casos que se enquadrem no inciso IX do art. 45.

Fonte: BR Visa

Vistos gold, que permitem residência a partir de investimento de 500 mil euros, estão sob avaliação, diz ministro

Em entrevista aos jornalistas estrangeiros em Portugal nesta quarta-feira, em Lisboa, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou que sua pasta pretende “simplificar a burocracia” para brasileiros obterem vistos no país.

O ministro garantiu que a burocracia já é mínima, mas que resta um equilíbrio a fazer. Na prática, citou os vistos concedidos a estudantes, em vigor a partir deste ano, que reconhecem a aprovação em instituições de ensino como um aval para o visto de residência estudantil. Santos Silva usou um exemplo africano de um obstáculo vivido por estudantes de todo o mundo. Somente o Brasil tem 13 mil alunos matriculados em Portugal, onde há cerca de 50 mil estudantes estrangeiros.

— Eles (estudantes de países africanos de língua portuguesa) tinham que apresentar em consulado português um papel que garantiam matrícula. Ora, para se matricular numa universidade portuguesa, tinha que vir a Portugal. E, para vir a Portugal, tinha que pedir um visto, que podia caducar antes de ele ser matriculado. Enquanto tudo isso acontecia, não tinham a garantia de estudar em Portugal. A partir deste ano, as universidades entregam uma lista dos estudantes que aceitaram e nós consideramos que isto é argumento bastante para cumprir os requisitos de terem o visto — disse Santos Silva.

Segundo o ministro, o estudante está livre de comprovar que possui condições financeiras de permanecer no país. O prazo para a decisão sobre a concessão passa a ser 30 dias.

— Antigamente, os estudantes vinham para um instituto politécnico em uma cidade X e precisavam mostrar no consulado meios de subsistência, como um extrato bancário da família e etc. Nós consideramos que, se está inscrito em instituição superior, não precisamos pedir. É este o tipo de simplificação — explicou o ministro, sem adiantar outras medidas de desburocratização.

Além de facilitar o trâmite, esta via rápida para estudantes estrangeiros em Portugal estabelece um padrão seguro de entrada no país, que tem sido um objetivo da pasta de Santos Silva.

— É simplificar a burocracia cuidando das fronteiras. Somos a favor da imigração segura, regular e ordenada. Com modalidades e dimensões que a economia e sociedade possam absorver — declarou Silva.

Pelo segundo ano consecutivo, a quantidade de residentes brasileiros registrados oficialmente cresceu, passando de 85.426, em 2017, para 105.423 em 2018, um aumento de 23%. É a maior quantidade de brasileiros legalizados no país desde 2012.

Categoria polêmica

Uma das modalidades de imigração criadas em Portugal nos últimos anos para captar investimento e abrir postos de trabalho, os vistos gold , aqueles que permitem a residência a partir de um investimento de 500 mil euros, estão sob avaliação:

— Há um limite europeu, que é a prevenção dos dados pessoais. Isto vale para os clientes dos bancos, beneficiários dos vistos e etc. E a legislação europeia, em matéria de proteção de dados pessoais, é exigente. Regimes de residência por investimento existem em 20 dos 28 estados membro da UE. Às vezes se diz, a propósito de Portugal, que é uma afirmação falsa, é que o regime de vistos gold seria também regime de cidadania. Há três países em que isso acontece e Portugal não é um deles.

Polêmicos na Europa por serem suspeitos de acobertar crimes financeiros, os vistos gold, no entanto, não serão encerrados, segundo o ministro. Este mês, o jornal “Público” informou que o Ministério Público investiga um conjunto de investidores chineses que estavam adquirindo armazéns ao invés de lojas, como pensavam. A China lidera a atribuição de vistos gold (4.291), seguida do Brasil (764). No entanto, nesse primeiro semestre, o investimento chinês recuou 28,5%, de 168,9 milhões de euros para 120,7 milhões de euros, enquanto que os dos brasileiros aumentou 10,5%, passando de 73 milhões de euros para 81 milhões de euros.

Perguntado se esta modalidade de vistos gold, de maneira geral, pode ser usada para lavar dinheiro, o ministro respondeu:

— Sou cauteloso e nunca respondo com um rotundo não a uma pergunta que tem a seguinte estrutura gramatical: “você acha que”. Eu já vi lavagem de dinheiro das formas mais inesperadas e estranhas e devemos ter olhos em todos os lados par evitar — disse Santos Silva.

Reunido com o Ministro da Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, na última semana, Santos Silva confirmou a ida do presidente Jair Bolsonaro a Portugal em 2020, dentro da programação da cúpula anual entre os países, no primeiro trimestre. E comentou o cancelamento do ex-presidente Michel Temer em cima da hora, em 2018.

— Por isso é que nós gostamos de brasileiros. Nós, portugueses, somos menos dinâmicos, surpreendemos menos. Somos candidatos ao Conselho de Segurança (da ONU) em 2027 e 2028. E há anos estamos dizendo isto e pedindo apoios. Para nós, é sempre tudo muito bem preparado. Por isso, somos menos imaginativos — afirmou Santos Silva.

Portugal presidirá o Conselho da União Europeia em 2021. Santos Silva antecipou que pretende ‘voltar a Europa para fora’. Neste ponto, deixou claro a intenção de intensificar relações com a América Latina e Mercosul, mas com comércio equilibrado.

O ministro também confia que o Brasil irá cumprir a cláusula de proteção ambiental do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia:

— O acordo é claro na questão da proteção ambiental. A regra número 1 de um acordo é que as partes o respeitem. No acordo com o Mercosul, está bem estabelecida a cláusula ambiental. Os europeus não importam produtos que sejam obtidos em condições que signifiquem devastação ambiental.

Em junho deste ano, o governo criou o site nacionalidade.justica.gov.pt para agilizar a consulta aos pedidos de cidadania.

Fonte: O GLOBO

As estatísticas dizem que residem agora em Portugal 105.423 brasileiros. Mas, pelo que vemos e ouvimos, temos a sensação de que serão muitos mais.

Longe vão os tempos em que os “brasileiros” em Portugal eram sobretudo portugueses que viviam ou tinham vivido no Brasil e em que seria fácil contar os brasileiros que vinham visitar parentes, peregrinar a Fátima, comer bacalhau, beber bons vinhos e repousar, até na língua, antes ou depois de uns passeios pela Europa. Nas últimas décadas os brasileiros de Portugal, em bem maior número, são brasileiros de origem, mesmo que com avós ou bisavós portugueses, em muitos casos só recentemente descobertos, se não eram encobertos até por alguma vergonha.

Quando outrora se falava em emigração luso-brasileira, raros seriam os que concebiam uma emigração bidirecional. E a fixação de portugueses no Brasil, que em 2010 ainda atingia o número de 137.973, não suportaria qualquer comparação com a de brasileiros em Portugal. Mas a partir de 1960 assistimos a um fenómeno novo na história das relações luso-brasileiras: a entrada expressiva, e crescente, de brasileiros em terras portuguesas. Depois das levas de estudantes de medicina e de “moças” recrutadas por máfias ou mafiosos, que a polícia fingiu desconhecer até se ouvir no mundo o alerta das “mães de Bragança”, foram desembarcando na pequena praia lusitana dentistas, que tanto fizeram abrir a boca de jornalistas levianos, jogadores de futebol, capoeiras, bruxos e evangélicos (nem sempre movidos por causas evangélicas), garçons de cafés, bares, restaurantes e hotéis, trabalhadores de shoppings ou do comércio, empregadas ou acompanhantes domésticas, operários, técnicos, músicos e artistas de vária espécie, e, mais recentemente, reformados e empresários, ou ex-empresários, alguns dos quais podem ter vistos gold e comprar, não se pergunte a origem do dinheiro, casas luxuosas de Cascais, do Douro e do Algarve; e não devemos esquecer os estudantes universitários, que no presente ano escolar são mais de 13 mil.

As estatísticas dizem que residem agora em Portugal 105.423 brasileiros, um quinto da totalidade dos estrangeiros. Mas pelo que vemos e ouvimos em espaços públicos e privados, na televisão e na rádio, temos a sensação de que serão muitos mais; aliás, nesse número não entram os chamados luso-brasileiros e os turistas que renovam habilmente a sua permanência. Mas nesse número também não entram legiões de artistas de passagem, como atores de tele/novelas – não se esqueça a importância que estas, desde a Gabriela (1977), tiveram para aproximar os portugueses dos brasileiros, ou vice-versa – e cantores populares, até os sertanejos, que atuam todos os dias em salas portuguesas.

Não é difícil entender o fenómeno recente da emigração de brasileiros para Portugal: por um lado, a língua, as matrizes histórico-culturais, a tranquilidade democrática, a Europa; por outro lado, a insegurança, a violência (mais de 65 mil homicídios só no ano passado, alguns deles executados com impensável barbaridade), a frequência do roubo, da fraude e da corrupção, o desemprego desenfreado, a crise económica… E convém não esquecer os casamentos mistos, nem a rapidez e a relativa facilidade das viagens entre as duas margens do Atlântico, que também estimularam o turismo português no Brasil (a TAP chega agora a mais de uma dúzia de cidades brasileiras).

Os brasileiros e a sua literatura, a sua música, as suas artes, a sua culinária, os seus costumes, não só o seu futebol e o seu carnaval, e não só a sua linguagem – o “português com açúcar”, que já foi mais açucarado, e mais português –, estão agora por toda a “terrinha”; esperemos que os portugueses, que já falam alegremente em “bagunça” e em “bunda”, e já substituem a “bicha” pela “fila”, não absorvam o “r” caipira, não digam “a mídia”, não matem alguns plurais (“vamo”, “10 real”), se já se deixaram contaminar por regências como “o país que gosto” e por redundâncias como “há anos atrás”.

A presença brasileira em Portugal é tal que talvez permita permutar os topónimos da frase que Fernão Cardim (1540-1625) deixou num dos seus Tratados da Terra e Gente do Brasil: “Este Brasil é já outro Portugal.” Na verdade, chega a parecer que este Portugal é já outro Brasil.

No Fado tropical, Ruy Guerra e Chico Buarque também conceberam a espantosa inter-relação dos espaços (ou das culturas) de Portugal e do Brasil: “E o rio Amazonas /Que corre Trás-os-Montes/ E numa pororoca/ Desagua no Tejo.” Só que eles anteviam ironicamente um “imenso Portugal” e um “império colonial” no Brasil, onde por sinal cabem mais de 90 Portugais. Portugal nunca poderá ser um “imenso Brasil”, nem poderá acolher muitos brasileiros. Mas se ao longo de séculos, em tempos difíceis, social, politica ou economicamente falando, milhares de portugueses puderem sentir-se em casa no Brasil, também os brasileiros poderão sentir-se em casa na pequena casa lusitana. Não só por causa da língua ou da história comuns, também porque os portugueses estão afetivamente próximos dos brasileiros (como dos caboverdianos) e gostam da sua “leveza”, do seu “pensamento positivo”, da sua alegria e sabedoria de viver ou de conviver.

Claro que ainda há comportamentos xenófobos ou racistas, que nem sempre terão que ver com preconceitos de colonizador, tão condenáveis como os de colonizado; mas, embora inadmissíveis, eles raramente justificarão as generalizações de alguns brasileiros ou de alguns jornalistas brasileiros que nunca se incomodaram, por exemplo, com a “piada de português” ou com apodos de portugueses no Brasil (portugas, galegos, tamanqueiros, pés-de-chumbo…).

Os portugueses têm beneficiado muito com o convívio e o trabalho dos brasileiros, que, com raras exceções, formam uma comunidade exemplar. Também por isso, muitos portugueses estranharam que ela tenha votado maioritariamente num Presidente que nunca dera boas provas políticas ou outras, que defendeu a ditadura militar e a tortura, e que ofende índios e minorias, ataca universidades e escolas (que quer “sem ideologia” para que vingue a dele), desvaloriza as humanidades e, em vez de congregar, mais tem cavado o fosso entre as famílias brasileiras.

Portugal sempre contou com a amizade e a ajuda de brasileiros de superior qualidade, cidadãos exemplares, profissionais muito competentes, fecundos criadores. De um deles disse outro grande brasileiro, Drummond: “Ontem, hoje, amanhã, a vida inteira,/ Teu nome é para nós, Manuel, bandeira.” Foi este que, louvando num poema os espanhóis e a Espanha, se achou no dever de acrescentar: “A Espanha de Franco, não.”

Fonte: Público (Coluna de Arnaldo Saraiva)

Em vez de pão de queijo, tapioca e brigadeiro, empreendedores focam em projetos do ramo imobiliário e até cervejarias.

Verônica e Neko na sacada da cervejaria que abriram no Chiado, um dos bairros que mais recebem turistas em Portugal

LISBOA – Quando chega o fim de tarde em Lisboa, o mineiro Neko Pedrosa abre uma cerveja… belga. Ao lado da mulher, a carioca Verônica, o empresário vai à varanda do seu bar esperar a chegada dos clientes pelas ruas cheias do Chiado. Faz um brinde, arregaça as mangas e começa a operar as 38 torneiras da cervejaria, uma das maiores da capital portuguesa, onde há sempre gente e bebidas do mundo inteiro. O casal é um exemplo de brasileiros que encontraram o sucesso em Portugal sem investir no chamado mercado da saudade. Em vez de pão de queijo, tapioca e brigadeiro, novos empreendedores cruzam o Atlântico em busca de negócios mais amplos em vez dos tipicamente brasileiros.

Uma discreta bandeira do Atlético-MG, time de Neko, é a única referência ao Brasil no interior da cervejaria de 300 metros quadrados no coração do Chiado, um dos bairros turísticos de Lisboa. Foi exigência do mineiro, mas não é crucial na decoração do bar, onde rock e reggae rolam soltos. Para a botafoguense Verônica, é melhor assim. Nem tanto pelo futebol. Desde janeiro de 2017, quando abriram a filial lisboeta do Delirium Café, franquia da famosa cerveja belga Delirium Tremens, ela diz ter visto seis tapiocarias fecharem as portas por ali.

O casal chegou a Portugal no auge da nova onda de imigração brasileira e viu o comércio na região dedicado aos produtos brasileiros típicos implodir, mesmo com o crescimento do número de imigrantes do Brasil no país. Em 2018, o número de residentes brasileiros registrados lá chegou a 105,4 mil, 23% a mais que em 2017 e o maior número desde 2012.

— Existe uma supervalorização desse mercado da saudade, o que pode levar a um diagnóstico errado de investimento. Aqui tem muito brasileiro, mas não é o Brasil. Apostar nesse nicho é arriscado. Pode parecer mais fácil, mas acredito que é melhor comercializar produtos globalizados — diz Verônica, atenta à alta do turismo estrangeiro em Portugal.

Custos mais baixos

O crescimento da comunidade brasileira em Portugal incentivou negócios ligados a iguarias típicas, como doce de leite e churrasco, e a manifestações culturais, como rodas de samba, capoeira e festas de forró. O que pode parecer um bom negócio no primeiro momento, com retorno rápido, acaba se tornando arriscado com o foco limitado.

— Nós preferimos apostar no bar, em que entra gente do mundo todo. O turismo elevou Portugal a outro patamar na Europa e é a mola propulsora da economia. E a marca do elefante rosa é conhecida globalmente, chama gente — diz Verônica, referindo-se ao símbolo da franquia de cerveja.

Em dois anos, Neko, ex-administrador de um bar em Bergamo, na Itália, e Verônica, uma ex-produtora cultural no Rio, já receberam mais de 400 mil clientes e venderam 50 mil litros de cerveja. O casal não revela o valor investido, mas conta que o aluguel de um disputado imóvel no Chiado, já com licença para restaurante, foi o maior custo até agora.

— Ainda estamos no processo de recuperação do investimento. Acredito que neste ano já vamos começar a ter retorno. O câmbio agora é mais alto que o de quando começamos a planejar, isso dificulta um pouco esse cálculo — diz Neko.

Quando resolveu acompanhar a família e se mudar para Portugal, Leon Netto tinha uma franquia de colchões no Casa Shopping, na Barra da Tijuca. Em Lisboa, não teve dúvidas. Como já entendia muito de colchão, resolveu continuar na área. Em vez de apostar numa franquia, resolveu ir mais longe e criar a própria rede em Portugal, a Casa do Sono, em parceria com a mulher, Raquel.

— Para mim, era mais fácil continuar no ramo, porque eu tinha convicção de que daria certo. Então, arrisquei. Em quase dois anos em Portugal, abrimos quatro lojas em Lisboa e vamos para a quinta no Porto — conta Leon, que só emprega brasileiros no negócio.

Mas o sucesso do empresário não foi um tiro no escuro. Antes mesmo de sair do Brasil, entrou em contato com fornecedores portugueses, que o visitaram no Rio e indicaram a possibilidade de sucesso na Europa. Para constituir o capital social da empresa, investiu € 35 mil e gastou mais € 15 mil na infraestrutura de cada loja. Na comparação com suas atividades no Brasil, chegou à conclusão de que fazer negócio em Portugal é mais fácil:

— No Brasil, só o aluguel de um espaço no shopping era R$ 60 mil, sem as contas. Abrir negócio em Portugal é mais barato. O custo da operação é sempre menor. Tanto que agora quero abrir 40 lojas aqui, de três a cinco por ano.

Imóveis para todos

O carioca Gilberto Jordan assumiu em 2000 o grupo imobiliário fundado em Portugal pelo pai, o empresário André Jordan, de 85 anos, um pioneiro do turismo no país. A empresa da família criou empreendimentos imobiliários de ponta e durante muito tempo se especializou em adaptar imóveis ao gosto dos brasileiros — como a instalação de tanques em áreas de serviço e dependências de empregados. Ainda que os brasileiros sejam grandes compradores, Gilberto conta que a empresa só conseguiu crescer ampliando o foco para outras nacionalidades interessadas em Portugal.

— Estamos preocupados em conhecer as peculiaridades de todos os públicos, não só o brasileiro. No Algarve, por exemplo, os alemães preferem os jardins delimitados em frente às casas e não uma área comum a todos — diz Gilberto.

O empresário conta que investe em Portugal desde o tempo em que a maioria dos brasileiros interessados em imóveis no exterior embarcava para Miami, nos EUA:

— Achamos que havia razões para investir em Portugal e estávamos certos. Ao fim da crise portuguesa, estávamos em boa posição. Mas fica o alerta: as coisas aqui não são fáceis e lineares, exigem trabalho e conhecimento.

Fonte: https://oglobo.globo.com/economia

O Brasil é, sem dúvida, um país de muita diversidade. Extremamente rica, a cultura brasileira é fruto da miscigenação de inúmeros grupos étnicos, com influências que vêm da origem indígena, passam pelo português colonizador, a chegada do negro africano, bem como dos diversos imigrantes.

Porém é inegável que Portugal foi o país europeu que mais exerceu influência nas tradições, costumes e simbolismos do Brasil. A mais óbvia herança lusitana para a cultura brasileira é, claro, a língua portuguesa.

Não obstante, a terra de Camões teve inúmeras outras contribuições para a nossa identidade nacional – que de tão embrenhadas à história e à cultura brasileira às vezes fica difícil de separar uma da outra, já que poucas se preservaram em sua estrutura inicial.

Mas o que é realmente ‘nosso’ e o que foi trazido pelos nossos colonizadores? Confira a nossa lista e teste os seus conhecimentos sobre a herança lusitana para a cultura brasileira:

Festas populares

O calendário de festas populares brasileiras deve muito ao legado português. As duas festas mais difundidas no Brasil, o Carnaval e as festas juninas, só chegaram ao nosso país por conta dos portugueses.

Chamada inicialmente de ‘joanina’ por homenagear São João, as festas dos santos populares, como são conhecidas em Portugal, acabaram virando festa junina, incorporada aos costumes locais, aqui no Brasil. Outros exemplos de festas populares que tem o pé em Portugal são a Festa do Divino, a Farra do Boi e a Folia de Reis.

Folclore

Além das festas populares, o folclore brasileiro também sofreu grande influência do folclore lusitano, incorporando uma série de criaturas e seres mágicos que faziam parte do imaginário do povo português, tais como o bicho-papão, a cuca e o lobisomem.

Dança

Diversas danças brasileiras também vieram de Portugal. Destaque para o maracatu, o fandango e a caninha-verde. Ritmo musical tradicional do Nordeste, especialmente nas cidades de Olinda e Recife no estado de Pernambuco, acredita-se que o maracatu tenha chegado ao Brasil pela mão dos portugueses por volta de 1700.

Já o fandango, dança em pares que tem raiz no Barroco, adentrou no país cerca de meia década depois e permanece popular até hoje no Sul. Outra modalidade de dança de pares, a caninha-verde é ainda mais antiga, tendo sido introduzida durante o Ciclo da Cana-de-Açúcar em regiões canavieiras por todo o país. Atualmente é considerada típica do Ceará.

Jogos e brincadeiras

Uma das mais populares danças de roda infantil, a ciranda originou-se nos salões de Portugal, onde ainda era um bailado de adultos. E apesar de ter tido origem no Oriente, a pipa ou o papagaio também foram trazidos pelos portugueses ao Brasil no século XVI.

Nas viagens destinadas às terras brasileiras, os lusitanos também carregaram com eles os jogos mais populares do mundo à época: botão, amarelinha, bolinha de gude, jogo dos saquinhos, pião e outros. Jogar bingo de 90 bolas todo dia 1º de cada ano é outra tradição que, inclusive, acompanha muitas famílias de descendentes de portugueses até hoje.

Música

Além do sistema harmônico tonal, os portugueses ainda trouxeram da Europa instrumentos musicais como o piano, o violino, a flauta, o contrabaixo, a clarineta, o violoncelo, a sanfona, o violão e o cavaquinho. Até mesmo o berimbau, indispensável nas rodas de capoeira brasileiras, viajou nas caravelas portuguesas até ao Brasil.

E a despeito do nome, mesmo a viola brasileira – símbolo das rodas de música do interior – não é uma criação nossa. Também conhecida como viola sertaneja, viola cabocla e viola caipira, dependendo da região do país, é mais um instrumento emprestado dos portugueses e é derivada das violas portuguesas – que por sua vez remontam aos alaúdes de origem arábico-persa.

Cantigas de roda

Outra grande herança portuguesa para a cultura brasileira são as cantigas de roda, que eram bastante comuns em Portugal na época do descobrimento. Músicas clássicas como Escravos de Jó, Sapo Cururu e Roda Pião, além das populares Atirei o Pau no Gato e Ciranda-Cirandinha, são todas de origem lusitana.

Culinária

Muitos dos pratos hoje considerados típicos da gastronomia brasileira são nada menos que resultado de adaptações da culinária portuguesa às condições do Brasil Colônia. Alguns exemplos são a feijoada, o quindim, o caldo verde, a cachaça e, claro, a bacalhoada.

Do mesmo modo, várias frutas, legumes e verduras naturais de Portugal foram trazidas para serem plantadas em terras brasileiras e com isso passaram a ser introduzidas nas comidas daqui, como jaca, fruta-do-conde, coco, manga, couve, pepino, alface, cebola e alho, entre várias outras, além dos condimentos e ervas.

Fonte: Mundo Lusíada

Os novos imigrantes estão a “aumentar significativamente” em Portugal, principalmente os oriundos do Brasil, que nos primeiros quatro meses do ano somaram 17.000 com nova autorização de residência, segundo o ministro português da Administração Interna.

Na sessão de abertura do congresso do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF), que representa a maior parte destes profissionais, Eduardo Cabrita destacou “o crescimento do fluxo de turistas” no país, bem como “o aumento significativo” das novas Autorizações de Residência (AR) em 2018 e nos primeiros quatro meses deste ano.

“Portugal tem hoje uma economia em grande crescimento, isso faz com que só nestes quatro meses tenham sido dadas tantas AR como todo o ano de 2014. Faz com que tínhamos passado de 44 milhões de passageiros controlados nos aeroportos em 2016 para 55 milhões em 2018”, disse o ministro.

Segundo Eduardo Cabrita, em 2014 foram concedidas 35.000 novas AR e, no ano passado, foram 62.000.

O ministro indicou também que, entre janeiro e abril deste ano, foram 30.000 as novas AR, ou seja, foram dadas quase tantas novas AR este ano como em 2014.

Entre os novos imigrantes que estão a chegar a Portugal, Eduardo Cabrita destacou o grande afluxo de cidadãos oriundos do Brasil, que são “a principal nacionalidade de novos migrantes”.

“A estabilidade social e econômica e política do Brasil tem aqui justificado que este seja o país com maior afluxo de novos residentes. Foram 28.000 novas AR para cidadãos brasileiros em 2018 e foram 17.000 só nestes primeiros quatro meses de 2019. É, por isso, que tem pouco sentido falar nas recusas de entrada que são 0,02%, isto é, um em cada cinco mil pedidos de entrada”, precisou.

Segundo o ministro, as recusas de entrada são pontuais e visam garantir a segurança, abrangendo todas as nacionalidades.

Eduardo Cabrita deu também conta que os imigrantes que já residem em Portugal querem continuar a viver no país, tendo as renovações das AR passado das 17.000 em 2014 para quase 86.000 em 2018.

Além “do crescimento exponencial do afluxo” de imigrantes, o ministro adiantou que este ano vai continuar a aumentar o número de passageiros no aeroporto de Lisboa, devendo “certamente ultrapassar” os 30 milhões de passageiros.

De acordo com Eduardo Cabrita, entraram nos aeroportos portugueses 44 milhões de passageiros em 2016 e, no ano passado, foram 55 milhões.

Já entre janeiro e abril, o número de passageiros controlados pelo SEF no aeroporto de Lisboa voltou a crescer 10%, passando dos 2,5 milhões para cerca de 2,8.

“Significa isto que Portugal é hoje um pais novamente atrativo“, sustentou.

O congresso do sindicato que representa os inspetores do SEF realiza-se ao longo desta terça-feira, com o tema “Preparar Portugal para a Imigração do Século XXI; Uma Escola para o SEF – Caminhos para a Formação Específica e a Qualificação”.

Fonte: Mundo Lusíada

Portugal é dos países onde a imigração desempenha um papel particularmente importante, a par da Bulgária, da Eslováquia e de Itália, devido a um historial de forte emigração, defende um estudo a apresentar pela Caritas, em Lisboa.

O trabalho, parte de um projeto europeu e que será apresentado na quinta-feira, pretende chamar a atenção das instituições, em vésperas de eleições europeias, para a necessidade de políticas e sociedades acolhedoras, assentes no princípio da solidariedade global.

De acordo com o estudo "Casa Comum", os migrantes, em geral, contribuem mais do que retiram do sistema.

"Em alguns países, as suas contribuições são maiores e mais visíveis na gastronomia e na arte", lê-se no relatório, que cita Portugal, Itália e países de leste neste contexto.

Todos os países recebem "influxos significativos de remessas", sendo que em muitos o valor que entra no país é maior do que aquele que sai, casos da República Checa, Eslovénia, Bulgária e Portugal, segundo a mesma fonte.

"Estas são mais importantes para países em situação económica mais precária, contribuindo significativamente para o Produto Interno Bruto (PIB) e o crescimento económico", lê-se no documento.

Na Europa ocidental os refugiados são olhados de forma mais positiva do que os trabalhadores migrantes.

Entre as barreiras e obstáculos, os autores do trabalho continuam a identificar tráfico humano e exploração laboral.

A Caritas frisa que a principal conclusão do relatório para Portugal é que migrar é um direito e as migrações representam "um benefício para todos".

A publicação "Casa Comum -- Migrações e Desenvolvimento em Portugal" será apresentada no Museu de Etnologia e tem autoria de Pedro Góis, investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

Em Portugal, a população imigrante é constituída por 416.000 pessoas, maioritariamente oriundas do Brasil, Cabo Verde, Ucrânia, Roménia, Reino Unido, China, Angola, França, Guiné Bissau e Itália, segundo os dados apresentados.

"Devido à sua posição periférica, Portugal tinha o número mais baixo de requerentes de asilo" na União Europeia "antes do salto de 2015", refere-se no texto, em que se assinala que o país "aceitou refugiados" via Grécia e Itália.

Os migrantes que vivem no país têm um nível mais elevado de pobreza do que os residentes nacionais, mas de acordo com dados oficiais citados no documento hoje divulgado "contribuem mais para o sistema de apoio social do que retiram". Os migrantes continuam concentrados em indústrias com baixos salários, "apesar de poderem ter altas qualificações".

O sistema de asilo é considerado "relativamente subdesenvolvido", o que se atribui a um "baixo número de candidaturas".

No relatório assinalam-se "alguns casos" de exploração laboral, tráfico humano e exclusão social, especialmente no setor da agricultura.

No entanto, as migrações são vistas como "um problema a resolver" pelas populações locais.

Sobre o papel dos media, o estudo afirma que "tende a promover a xenofobia, o racismo e uma visão negativa das migrações".

As recomendações passam por assegurar a não discriminação e igualdade de oportunidades para todos os migrantes em Portugal, promovendo boas condições de trabalho, entre outras medidas de integração.

Dos estudos "Casa Comum" fazem parte 11 relatórios nacionais e um europeu, que será lançado em novembro e fará o balanço das conclusões dos estudos nacionais. O objetivo é propor uma agenda europeia conjunta para as migrações e desenvolvimento.

Os relatórios nacionais cobrem a situação nos seguintes países: Áustria, Bélgica, Bulgária, República Checa, Alemanha, Itália, Holanda, Portugal, Holanda, Eslováquia, Eslovénia e Suécia.

Fonte: DN.pt

Ao todo, 2.856 brasileiros foram impedidos de entrar em Portugal no ano passado. O número é recorde

Em 2018, 2.856 brasileiros foram impedidos de entrar em Portugal. O número, maior que o dobro dos barrados em 2017 (1.336), é um recorde. Em 2016, quando a onda de imigração começava a crescer, 968 foram mandados de volta ao Brasil. Fornecidos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal, os dados foram divulgados pelo Jornal de Notícias, da cidade do Porto. Para especialistas, o aumento reflete a pressão dos demais países da União Europeia para que a entrada de estrangeiros no continente seja limitada.

Segundo a publicação portuguesa, os brasileiros barrados são mantidos em "centros de instalações temporárias". No ano passado, houve um total de 3.758 recusas de entrada na fronteira externa portuguesa, número que corresponde a 0,02% do total de passageiros controlados, segundo o SEF. Em nota, o órgão explica que os principais fatores para a recusa de estrangeiros são "a ausência de motivos que justificassem a entrada, a ausência de visto adequado ou visto caducado".

"No que diz respeito aos cidadãos de nacionalidade brasileira, importa referir que Portugal é o país europeu com o maior número de ligações aéreas com o Brasil. Assim, o número de recusas de entrada não reflete o número de cidadãos brasileiros que pretendem viajar apenas para Portugal, mas também para toda a Europa", justifica a nota (leia íntegra abaixo).

O SEF ressalta que os cidadãos brasileiros que desejam entrar no território português para "fins culturais, empresariais, jornalísticos ou turísticos", por um período de até 90 dias, são isentos de visto, segundo prerrogativa concedida pelo art.º 7.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil. "Todo cidadão brasileiro que pretenda entrar ou permanecer em Portugal para fins que não os elencados no Tratado deve previamente munir-se de visto válido e adequado à finalidade da deslocação", informa.

Em 2017, a nacionalidade brasileira manteve-se como a principal comunidade estrangeira residente em Portugal, com um total de 85.426 pessoas, um aumento de 5,1% em relação a 2016. "Os dados estatísticos relativos a 2018 estão a ser consolidados, mas os dados provisórios apontam para um significativo crescimento desta comunidade em Portugal", destaca a nota.

Pressões da União Europeia
Para especialistas, os números se devem ao acirramento de pressões da União Europeia que, a fim de evitar a livre circulação de estrangeiros por países europeus, torna-se mais rigorosa em relação ao turismo e documentação de brasileiros.

A professora de direito internacional Maristela Basso, da Universidade de São Paulo (USP), aponta que a entrada de estrangeiros na Europa tende a ser dificultada pois "quando entram em Portugal, esses estrangeiros podem se encaminhar para outros 27 países da UE que já sofrem com a entrada de refugiados de regiões necessitadas, como Alemanha, França e Itália". "A União Europeia tem feito pressão para um controle mais assíduo e eficiente no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras dos países europeus no geral. Assim, tratam-se de medidas regulatórias e de antiterrorismo", analisa.

A professora destaca que isso não impede estrangeiros com documentações e visto corretos de ingressarem no país, e que grande parte daqueles que são barrados na fronteira não apresentaram justificativa válida para a estada em Portugal. "Se você vai para Portugal a turismo, por exemplo, tem que ter uma declaração de residência, como a comprovação de um hotel ou casa que ficará; precisa de uma quantia específica de dinheiro no bolso, e claro, ter o visto em dia", lembra.

O site do SEF estabelece que, para entrada em território português, os cidadãos estrangeiros precisam cumprir os seguintes pré-requisitos: ser portador de documento de viagem com validade superior, pelo menos em 3 meses, à duração da estada pretendida; possuir um visto válido e adequado à finalidade da estada; dispor de meios de subsistência suficientes para o período da estada; não estar inscrito no Sistema Integrado de Informação do SEF nem no Sistema de Informação Schengen. Mais informações sobre como obter o visto podem ser encontradas no site do órgão.

Procurado pelo Correio, o Itamaraty não havia se posicionado sobre o assunto até a última atualização desta reportagem.

Fonte: Correio Braziliense

As empresas que não tenham até maio um fiscal de proteção de dados arriscam multas até €20 milhões

Medida consta do projeto de texto de substituição da proposta de lei do Governo que foi preparado pelo grupo de trabalho criado no Parlamento para as matérias do RGPD

As empresas que ainda não estejam a cumprir o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) terão um bónus de mais meio ano para legalizarem os seus procedimentos, sem serem alvo de qualquer penalização: a renovação do consentimento deverá ocorrer no prazo de seis meses a contar da entrada em vigor da lei revela o “Jornal de Negócios” esta sexta-feira.

Esta medida consta do projeto de texto de substituição da proposta de lei do Governo que foi preparado pelo grupo de trabalho criado no Parlamento para as matérias do RGPD. A nova legislação deverá ser votada até ao final do mês. Ou seja, as empresas têm até ao final do ano para regularizar a sua situação no tratamento de dados.

Este é um “prazo de adaptação” que significa “premiar quem não diligenciou por obter novos consentimentos até 25 de maio de 2018, quando o RGPD já se encontra em vigor há quase dois anos (precisamente para acautelar estas situações), embora aplicável desde 25 de maio de 2018”, diz Cláudia Martins, especialista em privacidade e proteção de dados da Macedo, Vitorino e Associados, em declarações ao matutino.

Fonte: Expresso.pt

Das 30 mil autorizações, mais de metade, 17 mil, foram atribuídas a brasileiros

Nos primeiros quatro meses de 2019, Portugal emitiu quase 30 mil novas autorizações de residência a imigrantes, praticamente o mesmo valor que emitiu durante todo o ano de 2014, avança o “Público” esta quarta-feira. Das 30 mil autorizações, mais de metade, 17 mil, foram atribuídas a brasileiros.

Nos últimos anos a imigração do Brasil tem crescido. Em 2014, os brasileiros representaram apenas 5560 das novas autorizações, enquanto no ano passado foram cinco vezes mais. Em 2018, os brasileiros viram concedidas 28 mil autorizações de residência.

De acordo com o dados cedidos pelo SEF ao matutino, registou-se também um crescimento da imigração sul-asiática: o número de cidadãos do Nepal triplicou em quatro anos, passando de 3544, em 2014, para 11.489 no ano passado.

A Índia, por sua vez, mostrou também um aumento significativo, passando de 6421 imigrantes há quatro anos para 11.393 em 2018. Em menor número, os imigrantes do Paquistão e do Bangladesh também têm vindo a aumentar desde 2014: no primeiro caso, subiram de 2785 para 3380, no segundo de 2074 para 3450.

Fonte: Expresso.pt