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Como proceder em casos de atraso na entrega de imóveis comprados na planta?

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Comprar um imóvel na planta é uma prática comum no mercado imobiliário. Muitas pessoas optam por essa modalidade por ser uma forma de pagamento mais acessível e por oferecer a possibilidade de personalização do imóvel. No entanto, nem sempre o prazo de entrega estipulado pela construtora é cumprido, o que pode gerar problemas e prejuízos para o comprador. Neste texto, vamos explicar como proceder em casos de atraso na entrega de imóveis comprados na planta.

Antes de mais nada, é importante destacar que a construtora é obrigada a cumprir o prazo de entrega estipulado em contrato. Caso haja atraso na entrega do imóvel, o comprador pode recorrer à Justiça para exigir o cumprimento do prazo acordado e pleitear indenização por eventuais prejuízos causados pelo atraso.

O primeiro passo que o comprador deve tomar em caso de atraso na entrega do imóvel é notificar a construtora por escrito, informando a situação e solicitando uma nova data de entrega. É importante que essa notificação seja feita por meio de um documento formal, como uma carta com aviso de recebimento ou um e-mail com comprovante de envio e recebimento.

Caso a construtora não apresente uma nova data de entrega ou a nova data estipulada também seja descumprida, o comprador pode buscar orientação jurídica para tomar as medidas cabíveis, como ajuizar uma ação na Justiça.

Além disso, é importante que o comprador mantenha todos os comprovantes de pagamento, contratos e demais documentos que comprovem a compra do imóvel, a fim de resguardar seus direitos em caso de necessidade de acionar a Justiça.

Vale lembrar que, em casos de atraso na entrega do imóvel, o comprador pode pleitear indenização por eventuais prejuízos causados pelo atraso, como aluguel de imóvel temporário, pagamento de multas por atraso na entrega de chaves ou despesas com armazenamento de móveis e pertences.

Por fim, é fundamental que o comprador verifique a idoneidade da construtora antes de efetivar a compra de um imóvel na planta, bem como leia atentamente o contrato e esclareça todas as dúvidas antes de assiná-lo. Dessa forma, é possível evitar problemas futuros e garantir a segurança jurídica da transação imobiliária.